16/02/2023 | 9:35
PROCON-MG MULTA PLATAFORMA DE VENDAS POR DESCUMPRIR OFERTA
O Procon-MG multou em R$ 7,4 milhões a empresa de comércio eletrônico Shopee por descumprimento de oferta e por não entregar produtos vendidos na plataforma. Segundo a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, além de reclamações recebidas pelo Ministério Público, existem queixas contra a empresa registradas no site Reclame Aqui.
As práticas constituem infrações à Lei Federal nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal nº 2.181/1997. Por este motivo, a empresa foi multada em R$ 7.414.814,81 a serem depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A Shoppe tem dez dias úteis para recorrer após ser notificada.
Em Extrema, foram registrados no mês de janeiro pelo Procon 30 reclamações envolvendo comércio eletrônico. Cinco deles contra a Shopee. A gerente do órgão, Luísa Ortiz, recomenda atenção, cuidado e pesquisar antes de comprar um produto.
“O cliente precisa se atentar a detalhes, por exemplo, se o vendedor tem boa avaliação e o tempo que ele está cadastrado na plataforma. Outro ponto é ler os comentários de outros compradores e pesquisar a nota da empresa em sites como o Reclame Aqui. A Shopee e outras plataformas de comércio são responsáveis pelos vendedores cadastrados e, caso haja algum problema, também podem e devem ser acionados”, disse.
O Procon funciona na Casa do Cidadão (Rua João Mendes, 67, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. Atendimento remoto pelo e-mail procon@camaraextrema.mg.gov.br ou pelo (35) 99907-3268.
Acesse nosso canal e nossas redes sociais, clicando:
Edwiges Peixoto
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Extrema
(35) 3435-2623 / 98422-4045
