25/01/2023 | 17:08
CÂMARA REALIZARÁ PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO NESTA SEXTA
A Câmara Municipal de Extrema realizará na próxima sexta-feira, dia 27, às 9h, a primeira Reunião Extraordinária do ano. Na Ordem do Dia estão inclusos os Projetos de Lei Complementar 262/2023, de autoria do Executivo, e 264/2023 e 265/2023. Todos eles tratam da reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal, além de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O percentual para os servidores foi estipulado em 6,5%, sendo 0,57% de aumento real e 5,93% como reposição inflacionária. No caso dos agentes políticos, caso seja aprovada, a proposta prevê apenas reposição inflacionária de 5,93%. A medida também beneficiará aposentados, pensionistas, estagiários, terceirizados e conselheiros tutelares.
A matéria, que será colocada para análise e discussão da Casa, passou por adequações orçamentárias e financeiras com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com os projetos, serão mantidos os percentuais de gasto com a folha de pagamento atendendo os limites previstos pela legislação e pelo Tribunal de Contas (TCE). A sessão será transmitida ao vivo pelo site da Câmara, pela rede social e pelo canal oficial no Youtube.
Foto: Arquivo/Câmara Municipal de Extrema
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Léo Demeter
Assessoria de Imprensa
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