Encerrado calendário das reuniões de 2022
A atual legislatura da Câmara de Extrema promoveu na manhã da sexta-feira (16/12) as duas últimas reuniões do calendário de 2022. A primeira sessão foi a Nº 33/22 onde foram debatidos cinco projetos de leis. Já na 13ª Extraordinária, os vereadores colocaram em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 259/22 que realoca vaga e cargo em comissão na Lei Complementar Nº 126, de 12/1/17, e dá outras providências.
A Casa aprovou a Ordem do Dia da 33ª Ordinária. Confira o resumo de cada proposição:
- Projeto de Lei Complementar Nº 257/2022 que cria vagas na legislação municipal que especifica e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar Nº 259/2022 que realoca vaga e cargo em comissão na Lei Complementar Nº 126, de 12 de janeiro de 2017 e dá outras providências;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 3.670/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área que especifica e dá outras providências;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 3.671/2022 que autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no orçamento do corrente exercício de 2022 para atender suas necessidades e dá outras providências;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 3.672/2022 que autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do excesso de arrecadação por fonte de recurso para atender suas necessidades e dá outras providências;
- Projeto de Lei Ordinária Nº 3.673/2022 que autoriza o Poder Executivo a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias de servidor que especifica junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema e dá outras providências.
A íntegra das reuniões está disponível nas plataformas digitais da Casa e no site www.camaraextrema.mg.gov.br Saiba mais pelo telefone (35) 3435-2623.