INSS retoma avaliações dos segurados em reabilitação profissional 

A convocação será realizada por carta, e-mail ou telefone, por este motivo, os beneficiários devem manter os dados cadastrais atualizados no INSS

Publicada no dia 1º de novembro de 2022 pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social, a Portaria nº 1514 instituiu ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional – RP.

O Programa de Reabilitação Profissional que havia sido suspenso durante a pandemia da Covid-19 foi retomado pelo INSS, para que os beneficiários que se encontram em reabilitação profissional possam ser reavaliados pelos peritos do instituto.

Devem ser convocados os segurados que não passaram por perícia médica há mais de 365 dias e aqueles que não atualizarem seus dados correm grandes riscos de ter o pagamento interrompido. 

A Portaria estabelece ainda, que as convocações que iniciaram no mês de novembro terão duração de 180 dias, ou seja, seguem até o mês de abril de 2023. 

Como funciona o programa de reabilitação profissional?

Conforme previsão do Art.89 da Lei 8.213/91 a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social, possibilitando sua retomada ao mercado de trabalho e no contexto em que vive.

Quem precisa passar pela perícia?

De acordo com o INSS dos 150 mil segurados em processo de reabilitação profissional deverão ser convocados 45 mil.

Como será a Convocação?

Os segurados serão convocados pelas Equipes de Reabilitação Profissional das Gerências Executivas do INSS em todo Brasil, através de carta de convocação, e-mail ou telefone, conforme dados constantes nos sistemas do INSS.

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Câmara Municipal de Extrema, realiza prontamente e de forma gratuita a atualização dos dados na plataforma do INSS.

O CAC atende na Casa do Cidadão de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, sem intervalo para o almoço no endereço Rua João Mendes, nº176 Centro. 

Além do atendimento presencial, o CAC disponibiliza o atendimento remoto pelo Whatsapp, através do número (35) 9 9839 – 1153 e pelo e-mail cac@camaraextrema.mg.gov.br.