Pautas da 26ª Reunião Ordinária são discutidas pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

4 Projetos de Leis são analisados pela Comissão de Legislação após feriado nacional 

O encontro periódico ocorreu durante as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (13), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu-se após o feriado do Dia das Crianças, para debater as pautas que serão apresentadas durante a 26ª Reunião Ordinária, marcada para acontecer na segunda-feira (17).

O presidente da comissão, vereador Rafael Silva de Souza Lima juntamente com o 1º secretário, vereador Márcio José Vieira, analisaram cuidadosamente, todos os textos, dos projetos da Ordem do Dia, visando o entendimento total dos Projetos de Leis (PL), para que durante o encontro semanal, a reunião transcorra de uma forma vertiginosa, dando assim a população mais entendimento do que acontece na Casa de Leis.     

Os quatro Projetos de Leis apresentados no encontro tratam-se de: Projeto de Lei 3487/2022 – AUTORIA: Executivo. Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 4.475, de 21 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para custeio de procedimentos médicos, em situação de urgência e nas condições que especifica. 

Projeto de Lei Nº 3614/2022 – AUTORIA: Márcio José Vieira. Denomina Rua Alfredo Pedro da Silva o logradouro que especifica, localizado no Bairro Jardim.

Projeto de Lei Nº 3621/2022 – AUTORIA: Márcio José Vieira. Denomina Unidade Básica de Saúde “Vereador Hugo Leme da Silva” que especifica, localizada no Bairro Barreiro.

E o Projeto de Lei Nº 3649/2022 – AUTORIA: Leandro Marinho. Dispõe sobre a criação do Dia da Diversidade Cultural e Sexual. E revigora a Lei Nº 3.961 DE 23 DE MAIO DE 2019. 

A 26ª Reunião Ordinária é realizada nas dependências da câmara municipal e segue aberta para a participação da população, além de ser transmitida AO VIVO (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeExtrema), através das plataformas oficiais da Câmara Municipal de Extrema – MG.