Transparência pública, ação social e previdência são pautas da 1ª Reunião de 2022

A Câmara dos Vereadores de Extrema vai realizar às 19h30 da segunda-feira (7/02) a 1ª Reunião Ordinária de 2022. Na pauta da Ordem do Dia estão 20 proposições, além de requerimentos e outras proposições. Confira o conteúdo completo de cada uma clicando no link:

• Projeto de Lei N° 3.436 Processo N° 250/21, que “Concede isenção de caráter geral quanto ao imposto previsto no art. 52 do Código Tributário Municipal e dá outras providências”; – https://url.gratis/E4B5dV;
• Projeto de Lei N° 3.443, Processo N° 2/22, que “Altera a redação do art. 2° item “1” da Lei Municipal N° 938, de 30 de dezembro de 1992 e dá outras providências”; – https://url.gratis/5KztZB;
• Projeto de Lei N° 3.444, Processo N° 3/22 que “Dispõe sobre a utilização de QR Code em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências”; – https://url.gratis/Sy0Akk;
• Projeto de Lei N° 3.446, Processo N° 8/22, que “Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior a destiluição do pátrio poder família”; – https://url.gratis/H5Ogfo;
• Projeto de Lei N° 3.447, Processo N° 9/22, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio  financeiro em prol da saúde de cidadão extremense e dá outras providências”;  – https://url.gratis/Yuiwf5;
• Projeto de Lei N° 3448, Processo N° 10/22, que “Dá denominação a logradouro público e dáoutras providências – Rua Mirante do Lago”; – https://url.gratis/Dlmbd7;
• Projeto de Lei N° 3.449, Processo N° 11/22, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar, as entidades que especifica, e dá outras providências”; – https://url.gratis/aC4GbL;
• Projeto de Lei Complementar N° 246, Processo N° 12/22, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Use e dá outras providências”; – https://url.gratis/gVglbH;
• Projeto de Lei N° 3450, Processo N° 13/22, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Extrema e dá outras providências”; – https://url.gratis/1qyb8g;
• Projeto de Lei N° 3.451, Processo N° 14/22, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de uniformes escolares considerados inservíveis à administração pública e dá outras providências”; – https://url.gratis/U8usgX;
• Projeto de Lei N° 3.452, Processo N° 15/22, e “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – Rua Simões”; – https://url.gratis/OJvRRQ;
• Projeto de Lei N° 3.453, Processo N° 16/22, que “lnstitui o casamento civil comunitário no âmbito do município de Extrema, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências”; – https://url.gratis/h3zWM9;
• Projeto de Lei N° 3.454, Processo N° 17/22, que “lnstitui a carteira de identificação do autista, e dá outras providências; – https://url.gratis/hJi6HV;
• Projeto de Lei N° 3.432, Processo N° 244/21, que “Altera a redação do art. 29, da Lei Municipal N° 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema – PREVEXTREMA; e dá outras providências”; – https://url.gratis/FsI0C9;
• Projeto de Lei N° 3.438, Processo N° 260/21, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação condicionada de imóvel que especifica e dá outras providências – Pandurata Alimentos Ltda.”; – https://url.gratis/c9ko9U;
• Projeto de Lei N° 3.439, Processo N° 261/21, que “Autoriza a desafetação e doação de imóvel que especifica; autoriza o Executivo a receber importe de natureza pecuniária, e dá outras providéncias – Ellece Empreendimentos Ltda.”; – https://url.gratis/4eNHdT;

A transmissão da sessão será feita via plataformas digitais e site oficial do Legislativo. Para saber mais sobre o dia a dia legislativo basta apenas acessar www.camaraextrema.mg.gov.br A íntegra da Ordem do Dia também está disponível nos canais da Casa de Leis. O telefone de contato da Câmara de Extrema é (35) 3435-2623. (Fonte: ASCOM/CME; Por Léo Demeter – Jornalista Mtb 13.98MG)