Vereadores recebem do Executivo pacote fiscal que beneficiará comerciantes
As medidas tributárias somam cerca de R$ 5 milhões para o próximo triênio
Preocupada com os impactos causados pela pandemia da Covid-19 no comércio local, a gestão pública de Extrema tomou uma providência emergencial: o lançamento de um pacote fiscal que isentará por três anos o comerciante. O Projeto de Lei Nº 3.418, de autoria do Executivo, foi entregue pelo vice-prefeito, Juliano de Toledo, ao presidente da Câmara, Sidney Soares Carvalho, ao vice-presidente, Rafael Silva de Souza Lima – o Tita, às secretárias da mesa diretora, Telma Aparecida Maciel e Tamara Martiniuk, e aos vereadores Marcio José Vieira, Leandro Marinho e Odirlei João de Morais na manhã da quarta-feira (1º/12). Agora, a proposição tramita no Legislativo para análise a aprovação.
Se aprovado, o benefício auxiliará os comerciantes e os prestadores de serviço que não ultrapassam o valor de R$28.650,00, isentando-os de taxas referentes à licença, localização e funcionamento, além da tarifa de fiscalização sanitária para os próximos três anos. “Essa é uma das iniciativas para o próximo ano. Sabemos que a população vem lutando com os problemas causados pelo coronavírus e esta é uma das formas criadas pelo poder público para trazer acalento, segurança e comodidade para as famílias que sobrevivem do comércio”, comentou o prefeito João Batista da Silva.
“Como representantes da população, temos a obrigação de olharmos para o bem estar da nossa gente. O poder público precisa criar ferramentas baseadas na boa gestão pública que trazem qualidade de vida à nossa comunidade. Este benefício certamente é uma manobra assertiva que abre caminho para o fortalecimento da nossa classe comerciante e a retomada da economia local. Vale lembrar que diversos setores atrelados ao comércio serão beneficiados direta e indiretamente com este novo pacote fiscal. A Câmara está de braço dados com o cidadão na busca por melhorias contínuas”, frisou Walderrama.
O projeto foi formatado no início do período pandêmico e ganhou força com a Associação Comercial e Industrial de Extrema (ACIEX). Serão cerca de R$ 5 milhões que contam com a coalizão dos vereadores e da ACIEX. O benefício passa a vigorar a partir de janeiro/2022. (Fonte: ASCOM/CME; por Léo Demeter – Jornalista Mtb 13.986/MG)