CÂMARA APROVA PROJETOS QUE IRÃO MELHORAR A VIDA DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Dois importantes Projetos de Lei sobre inclusão social foram aprovados pelos vereadores na segunda-feira, dia 3, durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Extrema. As propostas contribuem para reduzir as desigualdades e ajudam a promover oportunidades futuras para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal, além de expandir o conhecimento na área, garantindo maior compreensão da diversidade humana e uma sociedade justa e igualitária.

Projetos

O Projeto de Lei nº 4.161/2025, que cria a obrigatoriedade na utilização de sinais sonoros adequados para alunos com TEA nas escolas municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEIM), propõe a substituição das sirenes comuns nos horários de início e término das aulas, bem como em outras ocasiões em que seja necessária a utilização de sinais sonoros para alertar ou comunicar algo aos alunos. Já o de nº 4.163/2025, que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do TEA nas unidades de saúde e creches municipais de Extrema por meio da aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers). Ambas propostas contaram a provação unânime do Legislativo.

“Temos a obrigação de garantir a segurança dos alunos com TEA, evitando que esses sejam prejudicados pelo uso sinais sonoros inadequados. Também devemos priorizar a ferramenta M-CHAT, recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para identificação do transtorno. O questionário deverá ser aplicado nas unidades de saúde em consultas de acompanhamento e nas creches municipais de Extrema, a fim de realizar a triagem precoce para o TEA e, caso identificada a necessidade e aquiescência dos pais ou responsáveis, o agente público irá providenciar o direcionamento da criança a um atendimento específico e capacitado para o caso. (…) São dois importantes projetos que apresentam melhores condições na qualidade de vida dos estudantes, aos profissionais da educação e amplo conforto aos pais.”, destacou o presidente da Câmara, vereador Rafael Silva de Souza lima (Tita).

Vale lembrar que na prática educacional, a inclusão é um princípio fundamental, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso a um ambiente que respeite suas especificidades e contribua para seu desenvolvimento integral.

 A íntegra da sessão pode ser revista no site e pelas redes sociais oficiais do Legislativo.