OBS: No caso de veiculo particular é necessário declaração
Eu ___________________________, servidor(a)/vereador(a) desta Casa de Leis, declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que me deslocarei para cidade de destino nos dias e horários informados neste formulário, sendo que, na ocasião utilizarei meu veículo particular, declaro ainda, que me responsabilizo por todos os riscos e eventuais gastos no trajeto, nos termos do art. 12 da Lei Municipal n.º 2.241/2006.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Extrema\MG, ____ | ____ | _____
Eu, _____, agente público desta Câmara Municipal, declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que, no exercício de minhas funções, me deslocarei para a cidade de destino nos dias e horários informados neste formulário, conduzindo, a serviço, veículo integrante da frota oficial do Poder Legislativo Municipal. Declaro, ainda, que estou devidamente habilitado(a) para a condução do referido veículo, comprometendo-me a zelar pelo seu uso correto e responsável, bem como a observar integralmente as normas legais e regulamentares aplicáveis à condução e ao deslocamento em serviço, especialmente os deveres indicados no art. 17 da Resolução nº. 247, de 10 de janeiro de 2025, que "Fixa normas gerais de uso dos veículos oficiais que integram a frota da Câmara Municipal de Extrema."
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Extrema\MG, ____ | ____ | _____
